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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:22

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:02

Empresas podem exigir a volta de medidas protetivas contra a covid-19 por parte dos trabalhadores? Especialista esclarece a questão

Embora não haja mais uma legislação específica as empresas podem adotar as medidas que considerem necessárias para proteger a saúde dos funcionários.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 12:20

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 11:26

Lei Maria da Penha: conheça quais os deveres de empresas na legislação de violência contra a mulher

Jurisprudência determina que empregados podem ser demitidos por justa causa caso condenados pela lei.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 11:24

Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas

Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2022 - 12:53

Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador

A ação ajuizada foi julgada procedente em parte.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:56

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

O entendimento segue decisão anterior já tomada pela 4ª Turma e, por envolver discussões relativas ao direito constitucional de propriedade, a questão poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso em julgamento diz respeito a um condomínio da cidade de Londrina, norte do Paraná, que aprovou em assembleia a proibição das locações de apartamentos por período inferior a 90 dias.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:03

Cobertura de tratamento domiciliar contra o câncer por planos de saúde é defendida em debate no IAB

A obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde está prevista no projeto de lei 6.330/19, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF).
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:47

Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que admitiu a participação da APROG na ação até a sua decisão final.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:49

Cinco pessoas são condenadas por associação criminosa, crime contra a ordem econômica e comercialização de substância tóxica

Réus desviavam e adulteravam combustíveis.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:38

O registro de software e a transferência de tecnologia como ferramentas de proteção contra a pirataria no mundo globalizado

Para o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, a transferência de tecnologia é parte fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:25

Negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 10:43

Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:13

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 14:47

Defesa recorre da decisão do TRF-4 que negou enviar questionamento ao Supremo contra condenação de Lula

Segundo os advogados do ex-presidente, condenação fere garantias constitucionais, por isso deveria ser analisada pelo STF. Lula foi condenado na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 15:08

Prazo para recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação termina nesta terça

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem no caso triplex.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:01

A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)

Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:48

Justiça de São Paulo envia a Sérgio Moro denúncia do tríplex e pedido de prisão contra Lula

(14) da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que analisou a denúncia contra Lula apresentada pelo MP-SP.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 12:18

Ministério Público vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP

Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego

Exibindo resultado de 5061 até 5080 de um total de 48235

contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.

Embora não haja mais uma legislação específica as empresas podem adotar as medidas que considerem necessárias para proteger a saúde dos funcionários.

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Jurisprudência determina que empregados podem ser demitidos por justa causa caso condenados pela lei.

A ação ajuizada foi julgada procedente em parte.

A obrigatoriedade da cobertura pelos planos de saúde está prevista no projeto de lei 6.330/19, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF).

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que admitiu a participação da APROG na ação até a sua decisão final.

Réus desviavam e adulteravam combustíveis.

Para o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, a transferência de tecnologia é parte fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

A Decisão foi unânime.

cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.

Segundo os advogados do ex-presidente, condenação fere garantias constitucionais, por isso deveria ser analisada pelo STF. Lula foi condenado na segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem no caso triplex.

Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.

(14) da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que analisou a denúncia contra Lula apresentada pelo MP-SP.

Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego

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Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.